| Quais as vantagens de instituir Arbitragem? | |||
| Por possuir características diferentes da Justiça Estatal, a Mediação e Arbitragem oferece algumas vantagens para aqueles que optam por sua utilização. Veja abaixo as vantagens de se utilizar a Mediação e Arbitragem em relação a Justiça Estatal. | |||
| MEDIAÇÃO | ARBITRAGEM | JUSTIÇA ESTATAL | |
|
|
Não há julgamento, as partes com auxílio de um mediador chegam a uma decisão, pondo termo ao litígio | O árbitro, preferencialmente especialista no caso em conflito, escolhido pelas partes decidirá o litígio | O juiz togado, escolhido por sorteio (em locais com mais de uma Vara), decidirá o litígio |
|
|
Não há um procedimento específico, as partes com auxilio de um mediador chegam a um acordo |
O procedimento é bastante simples (não tem recursos), onde as partes podem pleitear sozinhos ou com auxílio de advogados | O procedimento é bastante complexo (cheio de recursos) e em regra necessita de advogado |
|
|
Em média, são necessárias 03 (três) sessões para se chegar a um acordo | A lei prevê um tempo máximo de 06 (seis) meses, mas na média levam 02 (dois) meses para se ter uma decisão | No mínimo, quando for alçada dos Juizados Especiais, levam em média 03 (três) anos para se ter uma decisão |
|
|
É cobrado por hora, mas as partes convencionam se dividem ou quem arca com o pagamento das custas da mediação | É cobrado um percentual no valor da causa, mas as partes convencionam se dividem ou quem arca com o pagamento das custas da arbitragem | É cobrado pela tabela judicial, cada parte arca com os honorários dos seus advogados, e o sucumbente arcará como as custas processuais |
|
|
Não tem prazos definidos a serem cumpridos | É bastante flexível, o prazo poderá ser convencionado pelas partes | São rígidos, devendo obedecer ao exposto na lei |
|
|
Sigiloso, não se torna público | Sigiloso, não se torna público | Em regra são públicos, qualquer pessoa poderá obter informações sobre o conflito |
|
|
Imprescindível, as partes estão em constante comunicação para chegar a um acordo | Facilitada, as partes são estimuladas a se comunicarem para que se tenha um resultado satisfatório para ambas | Restrita, as partes são representadas por advogados e apenas prestam depoimentos |
|
|
A decisão é um acordo entre as partes | A decisão é um título executivo judicial e não cabe recurso | A decisão é um titulo executivo judicial e cabe inúmeros recurso |